REGISTROS DE IMOVEIS SÃO MODERNIZADOS
Em face de medidas que pretendem melhorar os sistemas registrais brasileiros, como o projeto de lei que permitirá regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira (PL 4447/24) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se adiantou e publicou o Provimento nº 195/2025, visando a desburocratização das retificações de matrículas de todo e qualquer imóvel rural […]
FAIXA DE FRONTEIRA – RATIFICAÇÃO DE ÁREA
A faixa de fronteira seca, na largura de 150 km, apresenta uma área total de mais de 1 milhão e 400 mil Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de mais de 2 milhões. (26,6% da […]
ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS
A aquisição de imóveis por estrangeiros é disciplinada desde o século XVIII, quando o Brasil era colônia portuguesa e depois, pelo Império do Brasil. Mas é em 1971, com o advento da Lei n.º 5.709 que efetivamente a matéria ganha maior relevo, regulando não só a aquisição por pessoa física estrangeira, residente no Brasil como […]
Comportamento Antissocial de Proprietários em Condomínios
Reza o artigo 1337 do Código Civil a possibilidade de o condômino que não cumpre reiteradamente seus deveres, deverá ser constrangido a pagar multa de até o quíntuplo do valor da taxa condominial, além de eventuais perdas e danos; Já o parágrafo único do mesmo artigo ainda determina que o condômino que tenha um comportamento […]
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
A globalização permitiu a que os investimentos estrangeiros fossem realizados em todo o mundo. O crescimento e adensamento populacional, especialmente na zona urbana tem exigido que a produção de alimentos e outros produtos vindos da zona rural, sejam cada vez maiores, com incremento de tecnologia aplicada. Diversos setores da agropecuária têm recebido grandes investimentos internacionais […]
Aluguel por plataforma digital
Tem havido um embate entre a doutrina e a jurisprudência sobre a utilização de plataformas digitais como Airbnb para locação de imóveis, especialmente apartamentos. O mais das vezes, esses períodos são curtos, o que permite a parte da doutrina jurídica considerar que essa locação se enquadra como locação por temporada, nos termos do art. 48 […]
