FASES DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL
O ESTATUTO DA TERRA, Lei 4.504, de 30/11/64 disciplina o Direito Agrário no Brasil. No decorrer desses quase 60 anos, tem sido regulamentada por outras normas p adaptá-lo às novas relações jurídicas, não só de novas leis agrárias como de legislação ambiental e penal. Estas que tipificam as condutas criminosas como alteração de divisas, usurpação […]
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
A globalização permitiu a que os investimentos estrangeiros fossem realizados em todo o mundo. O crescimento e adensamento populacional, especialmente na zona urbana tem exigido que a produção de alimentos e outros produtos vindos da zona rural, sejam cada vez maiores, com incremento de tecnologia aplicada. Diversos setores da agropecuária têm recebido grandes investimentos internacionais […]
